por Felipe Caribé Advocacia | 13 set, 2022 | Contratos, Licitações, Sem categoria
Quando se identifica no edital que há alguma cláusula ou condição que está limitando a competição, direcionando para determinada marca ou empresa, inventando situações que não estão no regramento legal ou outras aberrações – e acredite, são inúmeras – é aqui que...
por Felipe Caribé Advocacia | 13 set, 2022 | Contratos, Licitações, Sem categoria
Os MEI’s foram dispensados de apresentação de balanço, conforme texto do Código Civil (art. 1.179) para exercer sua atividade comercial normal, já que essa categoria é prestigiada pela simplificação documental e fomento ao desenvolvimento local e, exigir balanço,...
por Felipe Caribé Advocacia | 13 set, 2022 | Contratos, Licitações, Sem categoria
Primeiramente, vale trazer informações – dados estatísticos – que demonstram a importância e a força dos pequenos negócios no Brasil. Atualmente, aproximados 27% do PIB é oriundo desses pequenos, o que equivale a quase R$2.000.000.000.000,00 (dois trilhões de reais)....
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